Indique nas alternativas abaixo qual a resposta correta no

Indique nas alternativas abaixo qual a resposta correta no tocante à ordem do cálculo da pena:

a

fixação da pena-base de acordo com o artigo 59 do CP; circunstâncias atenuantes e agravantes; e causas de aumento e diminuição;

b

fixação da pena-base obrigatoriamente na média entre o mínimo e o máximo cominado ao delito; causas de aumento e diminuição; circunstâncias atenuantes e agravantes;

c

fixação da pena-base obrigatoriamente no mínimo; causas de aumento e diminuição; circunstâncias atenuantes e agravantes;

d

fixação da pena-base de acordo com o artigo 59 do CP; causas de aumento e diminuição, salientando que de forma alguma no cálculo da pena esta poderá ficar estabelecida definitivamente abaixo do mínimo cominado ao delito.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho