João arguiu nulidade da ação penal que lhe move a Justiça Pública através de habeas corpus

João arguiu nulidade da ação penal que lhe move a Justiça Pública através de habeas corpus. Concedida a ordem,

a

será decretada a absolvição.

b

o processo será arquivado.

c

o processo será renovado.

d

será declarada extinta a punibilidade.

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