I "se o fato é cometido sob coação irresistível ou em

I "se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem". Estamos diante de uma causa excludente da antijuridicidade;II - "É isento de pena o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento." Essa é uma causa de exclusão da culpabilidade;III - "não se comunicam as circunstâncias e as condiçôes de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime". Essa é a base legal para que o terceiro que furte um bem de uma repartição pública, em concurso com um funcionário público, responda por peculato e não por furto;IV - quando o legislador fixou a idade mínima penal em 18 anos atendeu ao critério biopsicológico da inimputabilidade.

a

estão corretas I e II;

b

estão corretas I, II e III;

c

estão corretas II e III;

d

estão corretas II e IV;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho