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Questão: 46710 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
I - O crime de condescendência criminosa é classificado
I - O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, atingindo sua consumação com a simples conduta negativa, não admitindo tentativa.II - O erro de tipo, somente quando inevitável, exclui o dolo.III - O erro quanto à pessoa contra a qual é praticado o crime não isenta de pena considerando-se, neste caso, as condiçôes ou qualidades da vÃtima efetivamente atingida.IV - O tráfico internacional de mulheres, como um todo, entende-se praticado no Brasil desde que no território nacional se realize qualquer um dos seus elementos constitutivos, quer quanto à atividade quer quanto ao resultado, por força da teoria da ubiquidade adotada pelo legislador quanto ao lugar do crime.V - A pena privativa de liberdade aplicada, não superior a 6 (seis) meses, pode ser substituÃda pela de multa, se o réu não for reincidente e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a sua personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.
a
somente a I, II e IV estão corretas
b
somente a II, III e V estão corretas
c
somente a I e III estão corretas
d
somente a I, IV e V estão corretas
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