Funcionário Público que, no exercício de suas funçôes,

Funcionário Público que, no exercício de suas funçôes, exige para si, a fim de liberar pagamento devido a fornecedor do Estado, um percentual do valor a ser creditado, sob pena de retardar o pagamento, comete o crime de:

a

Concussão em sua forma tentada (art. 316, c/c art. 14, II, CP), isso caso o credor não aceite pagar a propina.

b

Peculato consumado (art. 312, CP), se o credor aceita a 'oferta' e permite que o funcionário público efetue o desconto do valor combinado de seu crédito, mesmo que depois o agente não venha a ter proveito com o produto do crime.

c

Concussão consumada (art. 316, CP), sendo irrelevante o fato de que tenha o agente obtido ou não o que exigiu da vítima, já que se trata de crime formal.

d

Corrupção passiva própria, porque o ato funcional era, na origem, lícito, vez que o crédito existia.

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