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Questão #9129
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2023
Direito Penal
#9129
Fornecer substância entorpecente gratuitamente para adolescente configura:
Fornecer substância entorpecente gratuitamente para adolescente configura:
a
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
b
tráfico de entorpecente com causa de aumento;
c
uso de entorpecente coletivo;
d
tráfico de entorpecente;
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