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Questão #14904
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2023
Direito Penal
#14904
Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado por queixa do ofendido, o Ministério
Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado por queixa do ofendido, o Ministério Público
a
poderá apelar da sentença em caso de ação privada subsidiária da pública.
b
poderá apelar da sentença independentemente da espécie da ação penal.
c
nunca poderá apelar da sentença.
d
poderá apelar da sentença em caso de ação privada exclusiva.
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Assinale a alternativa CORRETA.O "sursis" não é permitido quando o réu:
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Quanto ao "locus delicti", o Código em vigor adotou a teoria:
Sobre as contravençôes penais, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, é correto afirmar:
Extingue-se a punibilidade
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