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Questão #14904
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2023
Direito Penal
#14904
Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado por queixa do ofendido, o Ministério
Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado por queixa do ofendido, o Ministério Público
a
poderá apelar da sentença em caso de ação privada subsidiária da pública.
b
poderá apelar da sentença independentemente da espécie da ação penal.
c
nunca poderá apelar da sentença.
d
poderá apelar da sentença em caso de ação privada exclusiva.
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COM REFERÊNCIA AOS CRIMES CONTRA O HONRA, É INCORRETO AFIRMAR:
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A Lei nº 8.666/ 93 define como crime "impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos respectivos registros cadastrais" (art. 98).Na espécie, injustamente, significa elemento:
Marque a alternativa incorreta. Não há crime quando o agente pratica o fato: