Estudando a Lei das Contravençôes Penais, verificamos que

Estudando a Lei das Contravençôes Penais, verificamos que nela

a

é cabível a figura do "sursis" mas não a do livramento condicional, face à natureza de suas penas.

b

são cabíveis as figuras do "sursis" e do livramento condicional.

c

é cabível a figura do livramento condicional mas não a do "sursis", face à natureza e suas penas.

d

não são cabíveis as figuras do livramento condicional e do "sursis", face à natureza de suas penas.

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