Estudando a Lei das Contravençôes Penais verificamos que a

Estudando a Lei das Contravençôes Penais verificamos que a aplicação prática da regra contida na figura do erro na execução ("aberratio ictus"), prevista no artigo 73 do Código Penal:

a

poderá ocorrer nas infraçôes contra a pessoa.

b

nela ocorre como "erro de direito".

c

nela aparece no rol das descriminantes putativas.

d

não tem qualquer incidência nessa legislação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho