Indique a afirmação incorreta acerca de circunstâncias agravantes (art. 61 CP).

Indique a afirmação incorreta acerca de circunstâncias agravantes (art. 61 CP).

a

Constituem uma classificação do tipo "numerus clausus".

b

Fica exclusivamente ao arbítrio do Juiz o estabelecimento do "quantum" da agravação, não podendo deixar de fazê-lo, observadas as circunstâncias do caso concreto.

c

O contido no inciso II, do art. 61, do CP, não se aplica aos crimes preterdolosos.

d

Ainda quando a agravante funcionar como elementar do delito, não perde ela a sua capacidade de exasperação da pena.

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