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Questão: 25229 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em um crime de homicÃdio, após a lavratura do auto de
Em um crime de homicÃdio, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, constata o Delegado de PolÃcia que o homicida apresenta séria perturbação mental, o que deixa dúvida quanto á sua imputabilidade. Na hipótese, deverá Delegado:
a
epresentar ao Juiz acerca da necessidade da realização de exame médico-legal.
b
requisitar ao Instituto Médico-Legal exame médico especializado.
c
relaxar a prisão em flagrante por ser o autor inimputável.
d
pleitear ao Ministério Público a realização de exame de sanidade mental.
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