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Direito Penal
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Questão #43173
2023
Direito Penal
#43173
Em relação às sançôes disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
Em relação às sançôes disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
a
é vedado o emprego de cela escura.
b
são vedadas as sançôes coletivas.
c
não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
d
todas as sançôes disciplinares são aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.
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