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2023
Direito Penal
#9265
Qual dos enunciados abaixo não corresponde a entendimento jurisprudencial consagrado em Súmulas de
Qual dos enunciados abaixo não corresponde a entendimento jurisprudencial consagrado em Súmulas de Tribunais Superiores:
a
"Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido"
b
"Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima"
c
"No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada"
d
"O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida"
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