Em relação às penas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Em relação às penas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

a

encontramos penas principais e acessórias;

b

as penas restritivas de direitos não se confundem com as penas de prestação de serviços à comunidade;

c

a pena de multa, se não cumprida pelo condenado, pode ser transformada em pena privativa de liberdade;

d

para aplicação da medida de segurança é preciso estar provada a autoria e materialidade do crime, não haver nenhuma causa excludente de ilicitude e o autor do fato ser absolvido.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho