Questão: 27341 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O meio termo entre o Direito Penal e o Direito

O meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo, sem pesadas sançôes, mas garantidor mínimo, com eficácia no combate à criminalidade coletiva, segundo Hassemer, tem a seguinte determinação:

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