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Questão #27993
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2023
Direito Penal
#27993
Em relação aos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e definidos na Lei n
Em relação aos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e definidos na Lei n. 8.137, de 27/12/90,
a
exige-se sempre o dolo específico.
b
não se admite a coautoria.
c
nenhum dos tipos é anormal.
d
não é prevista causa especial de aumento.
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