Em relação aos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e definidos na Lei n

Em relação aos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e definidos na Lei n. 8.137, de 27/12/90,

a

exige-se sempre o dolo específico.

b

não se admite a coautoria.

c

nenhum dos tipos é anormal.

d

não é prevista causa especial de aumento.

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