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Questão #60797
2023
Direito Penal
#60797
Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a
Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a alternativa correta.
a
Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.
b
Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente se a alteração disser respeito ao exercício de suas funçôes.
c
Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta, mesmo culposa, caracteriza o ilícito.
d
Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente nos casos de falsificação ou alteração de registro civil.
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