Em relação à Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade), considere as seguintes afirmativas:1. Considera-se
Em relação à Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade), considere as seguintes afirmativas: 1. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. 2. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. 3. Qualquer outro crime praticado conjuntamente com o abuso de autoridade será por ele absorvido, não sendo aplicável o concurso formal ou material. 4. O abuso de autoridade poderá acarretar a suspensão do cargo, função ou posto e a consequente perda de vencimentos e vantagens nesse período. Assinale a alternativa correta.
