Em relação à aplicação das penas, assinale a alternativa correta:

Em relação à aplicação das penas, assinale a alternativa correta:

a

Quando o agente é condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, elas devem ser unificadas, a fim de não ultrapassarem este período.

b

No concurso de infraçôes, a execução da pena faz-se primeiramente pela pena mais leve.

c

Quando há concurso material de crimes ou a unificação de sentenças, o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade é de 35 (trinta e cinco) anos.

d

Quando há concurso formal de crimes ou a unificação de sentenças, o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade é de 35 (trinta e cinco) anos.

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