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Direito Penal
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Questão #59487
2023
Direito Penal
#59487
Em matéria de tipicidade,
Em matéria de tipicidade,
a
o uso de expressôes "indevidamente", "sem justa causa" representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.
b
o uso da expressão "para o fim de ..." representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial. no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
c
no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
d
considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.
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