Em 17 de abril de l996, Alberto Jerônimo raptou mediante

Em 17 de abril de l996, Alberto Jerônimo raptou mediante violência, para fim libidinoso, a recatada Fernanda Arantes, de 13 anos de idade. Alberto Jerônimo praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com Fernanda Arantes, apenas uma vez no período da privação de liberdade, fato ocorrido no dia 14 de maio de l996. Em 25 de junho de 1996 a polícia localizou o cativeiro e libertou a vítima. O crime de rapto, em 17 de abril de l996, era punido com pena de reclusão de dois a quatro anos. Em 20 de maio de 1996 entrou em vigor uma lei que passou a punir o crime de rapto com pena de detenção de um a três anos. E, em 20 de junho de 1996 entrou em vigor uma lei nova que imputou ao crime de rapto a pena de reclusão de três a cinco anos. Quanto ao atentado violento ao pudor, até 03 de junho de l996 vigia uma lei que atribuía ao crime uma pena de reclusão de três a nove anos e, em 04 de junho de 1996, passou a vigorar uma lei que imputou ao atentado violento ao pudor pena de reclusão de seis a dez anos. Quais as leis a serem aplicadas ao caso?

a

a lei intermediária menos severa para o crime de rapto e a lei menos severa para o crime de atentado violento ao pudor;

b

a lei do tempo do início da ação delituosa perpetrada no rapto e a lei menos severa para o crime de atentado violento ao pudor;

c

a lei mais severa durante o tempo da privação da liberdade da vítima para o rapto e a lei em vigor quando da libertação da vítima para o atentado violento ao pudor;

d

a lei mais severa durante o tempo da privação da liberdade da vítima para o rapto e a lei menos severa para o atentado violento ao pudor;

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