Estando o sentenciado em cumprimento de pena restritiva de

Estando o sentenciado em cumprimento de pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade e, advindo condenação à pena privativa de liberdade, por outro processo, deve o juiz:

a

converter a pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade, ainda que a execução da pena imposta tenha sido suspensa

b

converter a pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade, se a execução da pena imposta não tiver sido suspensa

c

converter a pena restritiva de direito em pena de multa

d

converter a pena restritiva de direito em outra de natureza diversa, após a oitiva do sentenciado

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