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Questão #58205
2023
Direito Penal
#58205
É CORRETO afirmar que, contra a decisão do juiz criminal que recebe a denúncia, a medida cabível
É CORRETO afirmar que, contra a decisão do juiz criminal que recebe a denúncia, a medida cabível consiste em
a
apelação.
b
correição parcial.
c
habeas corpus.
d
recurso em sentido estrito.
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Sobre reincidência é correto afirmar:
“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que:
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:
Sobre Fato Típico, e elementos conceituais do crime, assinale a alternativa INCORRETA: