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Questão: 16273 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É CORRETO afirmar que a composição civil dos danos é causa
É CORRETO afirmar que a composição civil dos danos é causa de extinção da punibilidade de qualquer delito de
a
ação penal pública condicionada.
b
ação penal pública incondicionada.
c
menor potencial ofensivo de ação pública condicionada ou de ação privada.
d
menor potencial ofensivo de ação pública incondicionada.
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São excludentes da ação:
Com relação aos crimes contra a honra, é correto afirmar que:
NÃO exclui a culpabilidade:
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