O concurso de pessoas:

O concurso de pessoas:

a

não tem previsão legal no CP, todavia, é amplamente estudado pela doutrina e diz respeito à co-autoria e à cumplicidade;

b

tem previsão legal na Constituição Federal, e abrange o estudo da co-autoria e da participação;

c

está previsto no art. 13 do CP: “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”;

d

determina que a pena em razão da prática do delito seja fixada na medida da culpabilidade do agente;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho