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Questão #61734
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2023
Direito Penal
#61734
No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº
No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):
a
não constitui efeito da condenação a perda de cargo ou função pública para o servidor público que for sujeito ativo do crime.
b
a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses constitui um efeito da condenação automático, pois não deve ser motivadamente declarado por sentença.
c
não se considera crime fabricar distintivo que utilize a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.
d
no caso de prática de discriminação ou preconceito de raça por intermédio de publicação de qualquer natureza, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado a decisão, a destruição do material apreendido.
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