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Questão: 26435 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código Penal, são crimes contra a fé
De acordo com o Código Penal, são crimes contra a fé pública:
a
inserção de dados falsos em sistema de informaçôes; falsidade ideológica.
b
moeda falsa; comunicação falsa de crime ou contravenção.
c
autoacusação falsa; falsificação de documento particular.
d
fraude de lei sobre estrangeiros; uso de documento falso.
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Assinale a alternativa CORRETA:A edição de lei mais favorável ("abolitio criminis") possibilita ao réu:
X É CONDENADO POR FATO, CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, QUE POSTERIORMENTE PERDE DETERMINADA NATUREZA, SUBSISTINDO, TODAVIA, POR NATUREZA DIVERSA.
No que respeita aos crimes contra a honra, marque a opção CORRETA:
Sobre o "sursis", indique a alternativa correta:<br />
Suspensa a execução da pena privativa de liberdade, o condenado observará e cumprirá as seguintes condiçôes fixadas pelo juiz:
Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas assecuratórias.<br />I. O juiz poderá ordenar o sequestro de bens imóveis, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia...
