De acordo com a Lei 8.137/90, que define crimes contra a

De acordo com a Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relaçôes de consumo, é possível afirmar que

a

apenas a redução ou supressão de imposto constitui crime

b

só condutas comissivas são tipificadas.

c

há previsão de crimes formais.

d

o sujeito é sempre o contribuinte.

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