DIANTE DE CERTAS PRESCRIÇÕES NORMATIVAS, QUE IMPÕEM O

DIANTE DE CERTAS PRESCRIÇÕES NORMATIVAS, QUE IMPÕEM O CUMPRIMENTO DA PENA INTEGRALMENTE NO REGIME FECHADO, O DESRESPEITO PREVALENTE, PODE-SE DIZER, É:

a

ao princípio da humanidade;

b

ao princípio da pessoalidade;

c

ao princípio da individualização;

d

ao princípio da intervenção mínima.

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