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Questão #54266
2023
Direito Penal
#54266
Constitui crime de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal:
Constitui crime de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal:
a
Imputar falsamente a alguém fato definido como crime.
b
Imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação.
c
Ofender a dignidade ou decoro de alguém.
d
Todas as alternativas estão corretas.
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