2023 Direito Penal #22718

Constituem condutas típicas passíveis de configuração de crime contra a organização do trabalho:I

Constituem condutas típicas passíveis de configuração de crime contra a organização do trabalho:
I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer profissão, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinado dias;
II. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;
III. Frustrar, mediante fraude, direito assegurado pela legislação do trabalho;
IV. Exercer atividade para a qual está impedido por decisão administrativa.
É CORRETO afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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