É crime contra o idoso, nos exatos termos da Lei n.º 10.741/03,I. abandonar o idoso em hospitais
É crime contra o idoso, nos exatos termos da Lei n.º 10.741/03,
I. abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado; II. negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento; III. lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.
