2023 Direito Penal #48784

Considere as seguintes proposiçôes:I - o excesso é um instituto sem vida própria, e sem a

Considere as seguintes proposiçôes:

I - o excesso é um instituto sem vida própria, e sem a preexistência de uma causa de exclusão de ilicitude é impossível seu aparecimento;
II - apesar de todos os bens poderem ser protegidos pela legítima defesa, quando a lesão ao bem que se está protegendo for insignificante, se comparado com o resultado da reação, ocorrerá o que se denomina excesso na causa;
III - o excesso que se verifica na conduta de quem age sob o manto da descriminante putativa tanto pode ser doloso como culposo;
IV - é possível a ocorrência de legítima defesa contra o excesso de legítima defesa.

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