Questão: 53753 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes proposiçôes:I - ao princípio da

Considere as seguintes proposiçôes:I - ao princípio da intervenção mínima se relacionam duas características do Direito Penal: a fragmentariedade e a subsidiariedade;II - o princípio da lesividadde preconiza, em síntese, que a conduta puramente interna, que não exceda o âmbito do próprio autor, somente interessa ao Direito Penal nos chamados delitos de perigo abstrato;III - o princípio da humanidade postula a racionalidade e a proporcionalidade da sanção criminal, rejeitando a cominação de pena de morte e prisão perpétua;IV - o princípio da culpabilidade afasta a aplicação da responsabilidade objetiva no Direito Penal.

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