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Questão #44143
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2023
Direito Penal
#44143
Competente para julgar Prefeito Municipal logo após ter concluído seu mandato, por crime de
Competente para julgar Prefeito Municipal logo após ter concluído seu mandato, por crime de homicídio praticado ao tempo em que exercia tal cargo, é:
a
Tribunal de Justiça.
b
Tribunal do Júri.
c
Juiz Estadual.
d
Juiz Federal.
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