Comete crime de denunciação caluniosa quem:

Comete crime de denunciação caluniosa quem:

a

Provoca ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

b

Quem acusar-se perante autoridade de crime inexistente ou praticado por outro.

c

Fazer afirmação falsa contra terceiro, parte, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

d

Quem der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

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