Com relação às nulidades em processo penal, uma das

Com relação às nulidades em processo penal, uma das proposiçôes seguintes não é correta. Indique-a.

a

A ilegitimidade "ad causam" passiva é insanável.

b

A falta de intimação das partes sobre a expedição de carta precatória é nulidade relativa.

c

Há nulidade se a defesa não receber cópia do libelo, com o elenco de testemunhas, no prazo legal, bem como se ela não apresentar contrariedade ao libelo, dentro do respectivo prazo.

d

É formalmente inexistente a sentença sem assinatura do juiz.

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