O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento

O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem:

a

não pratica crime de natureza alguma;

b

pode ter a pena reduzida de 1/3 a 2/3 desde que primário e de bons antecedentes;

c

equipara-se para todos os efeitos a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para consumo pessoal a droga;

d

está sujeito a aplicação de pena de detenção de 6 meses a 1 ano, pagamento de 700 a 1.500 diasmulta, sem prejuízo de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso;

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