Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

a

Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material.

b

Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.

c

O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os vários delitos constituem um único crime.

d

No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a substituição de que trata o art. 44 do Código Penal.

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