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Direito Penal
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Questão #42380
2023
Direito Penal
#42380
Com relação a crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:
Com relação a crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:
a
um dos elementos que distinguem a apropriação indébita do peculato é a qualidade do sujeito ativo do crime, somente podendo responder como autor de peculato o funcionário público, por se tratar de crime de mão própria
b
roubo se distingue da extorsão, pois no roubo a subtração da coisa é feita pelo próprio agente, enquanto que na extorsão é a própria vítima que entrega a coisa em razão da violência ou grave ameaça sobre ela exercida, geralmente havendo um intervalo de tempo entre a violência ou grave ameaça e a entrega da coisa
c
furto mediante fraude se distingue do estelionato pelo modo que é utilizado o meio fraudulento: no primeiro, o agente voluntariamente entrega a coisa em razão de ter sido iludido; no segundo, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pelo proprietário sobre a coisa, de forma a permitir sua retirada
d
roubo próprio se distingue do roubo impróprio pelo momento em que a violência ou grave ameaça é exercida para a subtração da coisa; no roubo próprio, a violência ou grave ameaça é exercida após a subtração da coisa para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, enquanto que no, roubo impróprio, a violência ou grave ameaça é empregada de forma a permitir a subtração da coisa
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A resistência qualificada consiste:
A Lei 9.714, de 25 de novembro de 1998, modificando o elenco de penas restritivas de direitos do Diploma Penal pátrio, trouxe dentre outras alteraçôes as seguintes, EXCETO:
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Assinale a alternativa CORRETA a respeito de crime contra a Administração Pública: