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Questão: 57657 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Citado o réu por edital, não comparecendo ele ao
Citado o réu por edital, não comparecendo ele ao interrogatório e nem constituindo advogado, é obrigatória a suspensão do processo e a do prazo prescricional, EXCETO:
a
nos crimes conexos de competência do Tribunal do Júri, sendo afiançáveis;
b
no procedimento dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
c
no procedimento originário dos crimes previstos no Dec.-Lei nº 201, que dispôe sobre a responsabilidade de prefeitos;
d
no procedimento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
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