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Questão #40820
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2023
Direito Penal
#40820
Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.
a
utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral;
b
tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro;
c
infringir as normas legais no provimento dos cargos públicos;
d
realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
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