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Direito Penal
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Questão #45286
2023
Direito Penal
#45286
Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente:
Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente:
a
voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime;
b
não consuma o ilícito por circunstâncias alheias à sua vontade;
c
por empregar meio ineficaz, não consegue consumar o delito;
d
voluntariamente impede que o resultado criminoso se produza.
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