Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Penal
›
Questão #32746
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Penal
#32746
Quanto ao Estatuto do Desarmamento, é INCORRETO afirmar que:
Quanto ao Estatuto do Desarmamento, é INCORRETO afirmar que:
a
a empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, bem como a manter banco de dados com todas as características da arma;
b
as armas de fogo utilizadas pelas empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas, sendo a autorização de porte expedida pela Polícia Federal em nome do empregado da respectiva empresa;
c
o certificado de registro de arma de fogo autoriza seu proprietário a manter a arma no seu local de trabalho, desde que seja ele o responsável legal pela empresa;
d
aos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência, será autorizado, na forma prevista no regulamento dessa Lei, o porte de arma de fogo na categoria "caçador".
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
A Lei no 8.137/90, em seu art. 5o, inciso IV, dispôe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo i...
O chefe de uma equipe de vendedores de uma grande rede de supermercados exigiu a presença, em sua sala, de um subordinado que não havia cumprido a meta de vendas do mês e, com a intenção de ofender...
Quando o Juiz concede o perdão judicial significa que:
X, desafeto de Y, encontra-o na via pública e resolve matá-lo. Entram em luta corporal e, na disputa pela arma de fogo portada por X, Y consegue dispará-la contra seu agressor, porém Z, que passava...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito de tentativa e consumação do crime:
"A" exigiu de "B", como garantia de dívida, abusando da situação, documento que poderia dar causa a procedimento criminal contra a mãe de "B". Qual a figura típica retratada pela ação de "A"?