Assinale a alternativa correta.Para fins penais:

Assinale a alternativa correta.

Para fins penais:

a

não se considera funcionário público quem exerce função pública transitoriamente e sem remuneração.

b

não se considera funcionário público somente quem exerce função pública de forma gratuita.

c

o estagiário de empresa pública não remunerado é considerado funcionário público.

d

o estagiário não remunerado de entidade paraestatal não responde por crime contra a Administração Pública, mas fica sujeito a outros tipos penais.

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