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Questão: 55457 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Para fins penais:
Assinale a alternativa correta.Para fins penais:
a
não se considera funcionário público quem exerce função pública transitoriamente e sem remuneração.
b
não se considera funcionário público somente quem exerce função pública de forma gratuita.
c
o estagiário de empresa pública não remunerado é considerado funcionário público.
d
o estagiário não remunerado de entidade paraestatal não responde por crime contra a Administração Pública, mas fica sujeito a outros tipos penais.
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