Assinale a alternativa correta.Os crimes contra a ordem tributária:I. constituem norma penal em
Assinale a alternativa correta.
Os crimes contra a ordem tributária:
I. constituem norma penal em branco. II. possuem a pena agravada no caso de ser cometido por funcionário público. III. possuem a pena agravada somente no caso de ser cometido por funcionário público ocupante de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. IV. no que diz respeito à pena de multa, possuem tratamento específico, diverso do previsto no Código Penal. V. nenhuma das alternativas.
