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Questão: 24729 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Nos crimes do artigo 155, do
Assinale a alternativa correta.Nos crimes do artigo 155, do Código Penal, aplica-se o princÃpio da insignificância, previsto no parágrafo 2º do mesmo artigo:
a
É incabÃvel quando considerada a mÃnima periculosidade social da ação.
b
É incabÃvel quando considerada mÃnima a ofensividade da conduta do agente.
c
É incabÃvel quando considerada a qualificação dos meios de cometimento.
d
É incabÃvel quando considerada a inexpressividade da lesão jurÃdica provocada.
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