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Questão #18916
2023
Direito Penal
#18916
Assinale a alternativa correta.Comete crime previsto na Lei nº 8.666/93 quem:
Assinale a alternativa correta.
Comete crime previsto na Lei nº 8.666/93 quem:
a
frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, ainda que por imprudência.
b
frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, sendo suficiente o dolo genérico.
c
frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem decorrente do objeto da licitação.
d
frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, havendo ajuste, bem como o intuito de obter vantagem decorrente do objeto da licitação, para si ou para outrem.
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