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Questão: 16699 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a altenativa CORRETA:Ficam sujeitos à lei
Assinale a altenativa CORRETA:Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
a
os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
b
os crimes contra a vida ou a liberdade do Governador do Distrito Federal;
c
os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil não se obrigou a reprimir;
d
os crimes de tortura, sendo a vítima brasileira, ainda que o agente se encontre em local fora da jurisdição brasileira;
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