Assinale a afirmação correta:

Assinale a afirmação correta:

a

o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;

b

os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;

c

as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;

d

todas as afirmaçôes anteriores estão incorretas.

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